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As faturas em formato PDF enviadas através de e-mail entre empresas privadas (B2B), passaram a ser consideradas eletrónicas desde o início da pandemia do Covid-19. O objetivo era evidente: reduzir a utilização do papel evitando a propagação do vírus. Recentemente, houve alterações na legislação, exigindo a implementação de novos requisitos para essas faturas. Verifiquemos o que muda em 2023 e 2024 e entendamos o que é a assinatura digital qualificada, como implementá-la nas faturas em PDF, e quais os prazos de entrada em vigor.

O CIUS-PT é o formato estabelecido pela normativa europeia UBL 2.1 - XML para a faturação eletrónica B2G ( para as administrações públicas) em Portugal.

Em janeiro de 2022, a Polónia iniciou a fase voluntária para a implementação da faturação eletrónica. Começando, assim, pela massificação da faturação eletrónica no país.

O processo de Procure-to-Pay (P2P) é crucial para qualquer negócio, pois envolve a automatização da aquisição de bens ou serviços. Este processo vai desde a identificação de uma necessidade de compra até ao pagamento final do fornecedor.

O serviço de Autofaturação surge da necessidade de algumas empresas terem a necessidade de agilizar e automatizar o processo de faturação com alguns dos seus fornecedores. Habitualmente, neste tipo de serviço supõe-se que a empresa tem conhecimento prévio dos valores que os respetivos fornecedores faturam por determinado serviço. 

No dia 8 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia publicou uma série de medidas com o objetivo de controlar o sistema do IVA, modernizá-lo e reduzir a evasão fiscal. Essas medidas fazem parte do projeto ViDA (IVA na Era Digital), um plano de ação que vai tornar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mais resistente à fraude, abraçando e promovendo a digitalização.

A rede PEPPOL nasceu em 2008 como um projeto-piloto da Comissão Europeia e rege-se por um conjunto de especificações e normas baseadas em acordos multilaterais. O acrónimos significa Pan-European Public Procurement Online (PEPPOL).

O prazo médio de pagamento das empresas portuguesas é um dos mais elevados da Europa. De acordo com os últimos dados de 2022, no último trimestre, o prazo de pagamento das empresas portuguesas foi de 23 dias.

A faturação eletrónica oferece inúmeros benefícios às empresas, prova disso é que, após a implementação do seu caráter obrigatório nas Administrações Públicas, vários governos europeus estão a desenvolver planos para implementá-la no setor privado.

Na Europa, a faturação eletrónica está presente em todos os países e grande parte do sucesso da sua utilização deve-se ao impulso regulamentar dos diferentes governos para acelerar a sua implementação. Tal é o sucesso da fatura eletrónica nas Administrações Públicas (B2G) que a sua obrigatoriedade está a ser alargada ao campo B2B.