SERES Blog Português

Rumo ao formato único europeu: UBL

Quando falamos de formato de fatura eletrónica faz-se referência à estrutura do ficheiro que suporta a própria fatura e o seu conteúdo legal. No caso da Espanha, a Agência Tributária estabeleceu como oficial o denominado formato XML, utilizado na estrutura Facturae, conhecida anteriormente como AEAT-CCI.

O que é a PEPPOL?

PEPPOL é um conjunto de especificações e padrões que facilitam o intercâmbio eletrónico de documentos através das fronteiras, entre os diferentes países europeus. O uso desta rede rege-se por uma estrutura de acordos multilaterais que nasceram durante o desenvolvimento do Projeto de Aquisições Públicas Pan-europeias Online (Pan-European Public Procurement Online), ocorrido entre maio de 2008 e agosto de 2012. Atualmente, estes requisitos são propriedade da OpenPEPPOL e regidos por ela. Trata-se de uma associação internacional sem fins lucrativos que surgiu em 2012 após a conclusão do projeto PEPPOL.

Janeiro de 2019: fatura eletrónica B2G obrigatória em Portugal

Portugal e a sua Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vêm há anos trabalhando na implementação da fatura eletrónica no país como parte do seu impulso rumo a uma estratégia de eProcurement. Já em 2004, a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 256/2003, de 21 de outubro de 2003, definiu as bases para a fatura eletrónica em Portugal estabelecendo as condições técnicas de envio, processamento, recibo e arquivo da e-fatura e recomendando o seu uso às Administrações Públicas do país.

Itália: 10 anos de fatura eletrónica

A fatura eletrónica na Itália teve o seu primeiro impulso com a Lei de Orçamento de 2008 (Legge 24 dicembre 2007, n. 244) que estabeleceu a emissão, transmissão, armazenamento e arquivo das faturas emitidas com as autoridades públicas (B2G) em formato eletrónico com o objetivo de simplificar o processo de faturação e registo de operações de impostos.

A fatura eletrónica no Reino Unido

Apesar de a faturação eletrónica não ser obrigatória no Reino Unido, como sucede em muitos países da Europa ou da América Latina, a verdade é que nos últimos anos se deu um grande impulso à voluntariedade de utilização. Já em 2010 se criou o Fórum Nacional de Faturação Eletrónica do Reino Unido com a intenção de promover a fatura eletrónica nos setores público e privado do país. Depois disso, em 2015, a publicação do Small Business, Enterprise and Employment Act estabeleceu a possibilidade de regular o uso da e-fatura B2G no Reino Unido, com o Aviso IVA 800/63 de 22 de maio de 2015, dando aos operadores económicos britânicos a opção de decidir entre o uso da fatura em papel ou da e-fatura.

A adaptação da França à fatura eletrónica

A implementação da fatura eletrónica na França é um processo que já tem vários anos. Em 2014, o Ministério francês da Economia e Finanças publicou o Regulamento N.º 2014-697, de 26 de junho de 2014, para o desenvolvimento da faturação eletrónica, estabelecendo com ele que nas contratações públicas francesas se deveria usar a e-fatura. Ou seja, as empresas que faturassem às administrações públicas francesas deveriam emitir faturas eletrónicas e as Administrações Públicas francesas deveriam recebê-las e aceitá-las também eletronicamente.

Subscreva aqui!

SERES em números

__Contralia-experiencia_Picto_Azul y Naranja_ SVG

+30 anos

de experiência
D_Euro_Picto_Azul y Naranja_ SVG

+750 MM

€/ano geridos
D_Cliente_Picto_Azul y Naranja_ SVG

3 Milhões

empresas ativas
D_Documents_Picto_Azul y Naranja_ SVG

+1.000 M

documentos/ano transacionados
__Global_Picto_Azul y Naranja_ SVG

+200.000

puntos de ligação
D_Entorno_glonal_Picto_Azul y Naranja_ SVG

113

países con transações

Tem alguma questão ou quer uma DEMO?