O que é o CIUS-PT?
O CIUS-PT é o formato estabelecido pela normativa europeia UBL 2.1 - XML para a faturação eletrónica B2G ( para as administrações públicas) em Portugal.
A eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.), como entidade reguladora, divulgou a versão 1.1.0 da norma técnica específica para Portugal, denominada CIUS-PT, em 27 de setembro de 2019.
O objetivo é cumprir as formalidades da emissão de faturas e aumentar a automatização na receção, conferência e processamento dos documentos eletrónicos.
É importante ressaltar que o modelo CIUS-PT substitui um template "piloto" baseado no formato e regras da diretiva comunitária (Norma Técnica UBL2.1 eSPap).
A página normas sobre Fatura Eletrónica da eSPap estabelece uma série de orientações sobre o CIUS-PT, desde o próprio modelo de dados semânticos à lista de sintaxes que devem ser cumpridas.
E a faturação CIUS-PT entre empresas privadas (B2B)?
Embora ainda não haja obrigatoriedade legal para a faturação eletrónica B2B entre empresas privadas, é importante considerar o seguinte:
A Comissão Europeia, por meio do projeto vIDA (VAT in digital age), estabeleceu o ano de 2028 como prazo limite para a transação de faturas em formatos não estruturados em todos os estados membros da UE. Alguns países já possuem regulamentações em andamento para implementar essa medida o mais breve possível. Por exemplo, a França, Itália e Espanha já publicaram leis visando a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B, em Espanha através do projeto de “Ley Crea y Crece”
É importante destacar que grandes operadores económicos estão cada vez mais a implementar a faturação eletrónica nas contas a pagar. Isso significa que as empresas fornecedoras que já trabalham com o CIUS-PT também poderão emitir faturas utilizando o mesmo serviço. É uma tendência que se está a fortalecer no mercado.
