Faturação Eletrónica: mudanças em Portugal e na Europa

A faturação eletrónica está a ganhar força em toda a Europa, impulsionando a digitalização das empresas. Com novos prazos e obrigatoriedades em vigor, estar preparado já não é uma opção, é essencial para crescer, exportar e competir.

O que é a Faturação Eletrónica e porque está a crescer em Portugal e na Europa?

A faturação eletrónica consiste na emissão, transmissão e receção de faturas num formato eletrónico estruturado, que permite o seu tratamento automático e digital. Em Portugal, no contexto dos contratos públicos (B2G), o formato obrigatório é o CIUS-PT, definido pela eSPap (entidade responsável pela coordenação do sistema de faturação eletrónica nacional).

O modelo português segue uma abordagem descentralizada, o que significa que cada entidade pública pode optar por usar a plataforma disponibilizada pela eSPap para receção de faturas, ou desenvolver o seu próprio sistema de receção, validação e processamento. A troca de informação entre sistemas ocorre, habitualmente, através de protocolos como AS2 ou Web Services.

A fatura eletrónica tem registado um crescimento acelerado na Europa por vários motivos. Em primeiro lugar, os governos e instituições públicas estão a tornar este sistema obrigatório, não só por razões de eficiência administrativa, mas também para combater a fraude fiscal, melhorar a transparência e aumentar o controlo orçamental.

Por outro lado, a digitalização dos processos de negócio tornou-se uma prioridade estratégica para empresas que querem reduzir custos, melhorar a agilidade e garantir maior segurança e rastreabilidade nas suas transações. A nível europeu, estão em curso vários planos nacionais e comunitários que incentivam ou impõem o uso da faturação eletrónica B2B, criando assim uma tendência transversal que afeta todos os setores e obriga as empresas a adaptar-se rapidamente.

À medida que mais países tornam a faturação eletrónica obrigatória no setor privado (B2B), estar preparado não é apenas uma questão de conformidade, mas sim uma condição essencial para competir e colaborar a nível internacional.

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Quais são as vantagens da Faturação Eletrónica?

A adoção da fatura eletrónica traz vantagens claras tanto para o setor público como para as empresas privadas. Para além de assegurar o cumprimento das obrigações legais, este sistema permite melhorias significativas na eficiência e no desempenho competitivo das empresas.

• Monitorização em tempo real do estado das faturas.
• Validação e troca de documentos de forma mais rápida.
• Redução de custos operacionais e retorno do investimento a curto/médio prazo.
• Eliminação de tarefas manuais e erros humanos.
• Cumprimento total da legislação nacional e europeia.
• Utilização de canais de comunicação seguros e interoperáveis.

Faturação Eletrónica em Portugal: o que está em vigor e o que vai mudar até 2026?

A verdade é que em Portugal voltou a efetivar-se um novo adiamento da faturação eletrónica para as PME. Embora, em janeiro de 2021, a fatura eletrónica nos contratos públicos (B2G) tornou-se obrigatória para as grandes empresas, o Decreto-Lei n.º 13-A/2025 adiou a obrigação até ao final de 2026 às micro, pequenas e médias empresas e entidades públicas, como as entidades adjudicantes. Contudo, após essa data, deverão adotar o formato estruturado CIUS-PT com assinatura eletrónica qualificada.

As propostas do atual Governo, relativas ao Orçamento do Estado 2026, afetam diretamente a faturação eletrónica e a obrigação fiscal em Portugal. Esta nova série de medidas influencia diretamente os relatórios SAFT e as faturas em PDF, de acordo com os números 2 e 3 do artigo 80.º:

• É adiada a apresentação obrigatória do SAFT da contabilidade até 2028.

• As faturas em formato PDF serão consideradas faturas eletrónicas até ao final de 2026, prolongando-se o prazo por mais um ano.

Além disso, as micro, pequenas e médias empresas poderão utilizar outros mecanismos alternativos à faturação eletrónica em formato estruturado CIUS-PT. A partir de 1 de janeiro de 2026, será também necessário incluir a assinatura eletrónica qualificada (QES).

Apesar dos sucessivos adiamentos em Portugal, o rumo está claramente traçado: com o ViDA (VAT in the Digital Age), o IVA na era digital, a harmonização com as diretivas e normas da União Europeia. A médio prazo, todos os Estados-Membros deverão adotar um sistema de faturação eletrónica estruturado e interoperável, baseado na norma europeia EN 16931.

Este alinhamento visa não só facilitar as transações transfronteiriças no espaço europeu, como também promover uma maior transparência, eficiência fiscal e competitividade digital. Portugal, tal como outros países da UE, terá de seguir este caminho comum, garantindo que as suas empresas estão preparadas para atuar num mercado único cada vez mais digitalizado.

Faturação Eletrónica na Europa: o que está a mudar?

A transformação digital na Europa está a acelerar, e a faturação eletrónica, sendo uma solução global, está no centro desta evolução. Os países estão, cada vez mais, a tornar obrigatória a adoção deste sistema para empresas de todas as dimensões, refletindo uma estratégia comum de modernização, controlo fiscal e integração digital no mercado único europeu. Embora os calendários variem de país para país, o objetivo é claro: criar um modelo mais eficiente, transparente e interoperável.

Apesar de poder representar um investimento inicial, a verdade é que a faturação eletrónica é uma oportunidade para as empresas modernizarem os seus sistemas de gestão, automatizarem processos e alcançarem poupanças a médio prazo, além de garantirem conformidade legal nos mercados em que operam.

Espanha:

Prevê-se que, em 2027, a faturação eletrónica se torne obrigatória para um número mais alargado de empresas, como parte da implementação da Lei Crea y Crece.

Esta legislação tem como principais objetivos:

• Promover a digitalização.
• Melhorar a eficiência na gestão empresarial.
• Combater os atrasos nos pagamentos.

Alemanha:

A Alemanha irá avançar com a obrigatoriedade em duas fases:

• A partir de 1 de janeiro de 2027, empresas com um volume de negócios anual igual ou superior a 800.000 euros terão de emitir faturas eletrónicas.
• A partir de 1 de janeiro de 2028, a exigência será alargada a todas as restantes empresas, incluindo pequenos contribuintes.
  

França:

Ao contrário de outros países, a França mantém o seu calendário inicial:

• Setembro de 2026: primeira fase de implementação.
• Setembro de 2027: segunda fase: as empresas francesas devem, por isso, continuar os seus preparativos para garantir a conformidade com os requisitos legais que aí vêm.
  

Grécia:

A Comissão Europeia propôs conceder à Grécia a autorização para implementar a faturação eletrónica obrigatória entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026. Estas derrogações são, por natureza, temporárias, a sua renovação depende da evolução da legislação europeia, nomeadamente do ViDA (VAT in the Digital Age), que poderá tornar estas medidas permanentes.

Como a SERES pode apoiar as empresas na adoção da Faturação Eletrónica?

A SERES é uma referência na digitalização segura de processos documentais e, naturalmente, tem desempenhado um papel crucial na transição das empresas para a faturação eletrónica, tanto a nível nacional como internacional.

Saiba que, de acordo com o Aviso Nº 13/C16-I02/2023, a SERES é o único fornecedor acreditado para serviços de digitalização, como é o caso da faturação eletrónica, no Catálogo de Serviços de Transição Digital do PRR.

Com mais de 30 anos de experiência no setor, a SERES é o parceiro ideal para apoiar a sua empresa na adoção dos sistemas eletrónicos. Oferecemos soluções certificadas e adaptadas às exigências legais dos diferentes países da Europa.

Ao optar pelos serviços da SERES, as empresas beneficiam de:

• Soluções compatíveis com os formatos exigidos, como o CIUS-PT em Portugal, garantindo o cumprimento legal em contratos públicos e privados.
• Integração direta com ERPs e sistemas de gestão, facilitando a automatização e o processamento em larga escala de faturas eletrónicas.
• Conectividade com redes internacionais de faturação eletrónica (como PEPPOL), permitindo uma adoção eficaz em mercados europeus.
• Assistência técnica e acompanhamento especializado na implementação e adaptação ao novo modelo de faturação, independentemente do tamanho ou setor de atividade da empresa.

Prepare a sua empresa para o futuro digital com a SERES

O futuro da faturação eletrónica é global e representa não só uma resposta às novas obrigações legais, mas também uma oportunidade estratégica para as empresas ganharem agilidade, reduzirem custos e prepararem-se para competir num mercado cada vez mais digital.

Estar à frente nesta transição pode fazer toda a diferença na capacidade de uma empresa crescer, exportar e responder com eficácia às exigências dos seus parceiros e clientes.

A melhor altura para agir é agora. Se a sua empresa ainda não iniciou esta mudança, a SERES pode ajudá-lo a dar o próximo passo com segurança, confiança e total conformidade legal.

Comece já hoje a preparar a sua empresa para o futuro digital da faturação eletrónica na Europa!