Faturação Eletrónica: mudanças em Portugal e na Europa

A faturação eletrónica está a ganhar força em toda a Europa, impulsionando a digitalização das empresas. Com novos prazos e obrigatoriedades em vigor, estar preparado já não é uma opção, é essencial para crescer, exportar e competir.

O que é a Faturação Eletrónica e porque está a crescer em Portugal e na Europa?

A faturação eletrónica consiste na emissão, transmissão e receção de faturas num formato eletrónico estruturado, que permite o seu tratamento automático e digital. Em Portugal, no contexto dos contratos públicos (B2G), o formato obrigatório é o CIUS-PT, definido pela eSPap (entidade responsável pela coordenação do sistema de faturação eletrónica nacional).

O modelo português segue uma abordagem descentralizada, o que significa que cada entidade pública pode optar por usar a plataforma disponibilizada pela eSPap para receção de faturas, ou desenvolver o seu próprio sistema de receção, validação e processamento. A troca de informação entre sistemas ocorre, habitualmente, através de protocolos como AS2 ou Web Services.

A fatura eletrónica tem registado um crescimento acelerado na Europa por vários motivos. Em primeiro lugar, os governos e instituições públicas estão a tornar este sistema obrigatório, não só por razões de eficiência administrativa, mas também para combater a fraude fiscal, melhorar a transparência e aumentar o controlo orçamental.

Por outro lado, a digitalização dos processos de negócio tornou-se uma prioridade estratégica para empresas que querem reduzir custos, melhorar a agilidade e garantir maior segurança e rastreabilidade nas suas transações. A nível europeu, estão em curso vários planos nacionais e comunitários que incentivam ou impõem o uso da faturação eletrónica B2B, criando assim uma tendência transversal que afeta todos os setores e obriga as empresas a adaptar-se rapidamente.

À medida que mais países tornam a faturação eletrónica obrigatória no setor privado (B2B), estar preparado não é apenas uma questão de conformidade, mas sim uma condição essencial para competir e colaborar a nível internacional.

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Quais são as vantagens da Faturação Eletrónica?

A adoção da fatura eletrónica traz vantagens claras tanto para o setor público como para as empresas privadas. Para além de assegurar o cumprimento das obrigações legais, este sistema permite melhorias significativas na eficiência e no desempenho competitivo das empresas.

• Monitorização em tempo real do estado das faturas.
• Validação e troca de documentos de forma mais rápida.
• Redução de custos operacionais e retorno do investimento a curto/médio prazo.
• Eliminação de tarefas manuais e erros humanos.
• Cumprimento total da legislação nacional e europeia.
• Utilização de canais de comunicação seguros e interoperáveis.

Faturação Eletrónica em Portugal: o que muda em 2027?

A faturação eletrónica em Portugal prepara-se para um novo adiamento dos prazos de obrigatoriedade para as pequenas e médias empresas (PME). Embora a faturação eletrónica nos contratos públicos (B2G) seja obrigatória para as grandes empresas desde janeiro de 2021, a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê o prolongamento do período de adaptação até 31 de dezembro de 2027 para as micro, pequenas e médias empresas e entidades públicas cocontratantes.

A proposta prevê também a manutenção da aceitação de faturas em formato PDF para efeitos fiscais até ao final de 2027, permitindo que as empresas continuem a preparar a sua transição para a faturação eletrónica de forma gradual e segura.

Quais são as principais alterações previstas para 2027?

As medidas apresentadas pelo Governo na Proposta de Orçamento do Estado para 2027 abrangem diferentes obrigações fiscais e de faturação. De acordo com os números 2 e 3 do artigo 77.º, destacam-se:

• SAFT-T da Contabilidade: a obrigação de submissão passa a aplicar-se aos períodos de 2028 e seguintes, com a primeira entrega prevista para 2029.

• Faturas em PDF: mantém-se a sua aceitação como faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal até 31 de dezembro de 2027.
• Faturação eletrónica B2G: está prevista a prorrogação da dispensa de utilização de meios de faturação eletrónica nos contratos públicos para micro, pequenas e médias empresas e entidades públicas cocontratantes até ao final de 2027.
  

Durante este período, as empresas abrangidas pela dispensa poderão continuar a recorrer aos mecanismos de faturação legalmente admitidos, sem a obrigatoriedade de emitir faturas eletrónicas estruturadas segundo a norma CIUS-PT.

O futuro da faturação eletrónica em Portugal e na Europa

Apesar dos sucessivos adiamentos em Portugal, a evolução para modelos de faturação eletrónica estruturados e interoperáveis continua a avançar a nível europeu.

Com a aprovação do pacote ViDA (VAT in the Digital Age), a União Europeia estabeleceu um novo enquadramento para a modernização do sistema de IVA, que prevê, a partir de 1 de julho de 2030, a faturação eletrónica obrigatória e novos requisitos de reporte digital para as transações B2B transfronteiriças abrangidas.

Esta evolução, assente na harmonização das normas europeias de faturação eletrónica, incluindo a EN 16931, pretende facilitar as transações entre empresas de diferentes Estados-Membros, reforçar a transparência fiscal e promover uma maior eficiência dos processos.

Para as empresas portuguesas, os próximos anos representam uma oportunidade para preparar esta evolução, adaptar os sistemas existentes e avançar para processos de faturação mais eficientes, seguros e integrados.

Com mais de 30 anos de experiência, a SERES acompanha a sua empresa nesta transição, ajudando-a a evoluir com confiança e ao seu próprio ritmo.

Faturação Eletrónica na Europa: o que está a mudar?

A transformação digital na Europa está a acelerar, e a faturação eletrónica, sendo uma solução global, está no centro desta evolução. Os países estão, cada vez mais, a tornar obrigatória a adoção deste sistema para empresas de todas as dimensões, refletindo uma estratégia comum de modernização, controlo fiscal e integração digital no mercado único europeu. Embora os calendários variem de país para país, o objetivo é claro: criar um modelo mais eficiente, transparente e interoperável.

Apesar de poder representar um investimento inicial, a verdade é que a faturação eletrónica é uma oportunidade para as empresas modernizarem os seus sistemas de gestão, automatizarem processos e alcançarem poupanças a médio prazo, além de garantirem conformidade legal nos mercados em que operam.

Espanha:

Prevê-se que, em 2027, a faturação eletrónica se torne obrigatória para um número mais alargado de empresas, como parte da implementação da Lei Crea y Crece.

Esta legislação tem como principais objetivos:

• Promover a digitalização.
• Melhorar a eficiência na gestão empresarial.
• Combater os atrasos nos pagamentos.

Alemanha:

A Alemanha irá avançar com a obrigatoriedade em duas fases:

• A partir de 1 de janeiro de 2027, empresas com um volume de negócios anual igual ou superior a 800.000 euros terão de emitir faturas eletrónicas.
• A partir de 1 de janeiro de 2028, a exigência será alargada a todas as restantes empresas, incluindo pequenos contribuintes.
  

França:

Ao contrário de outros países, a França mantém o seu calendário inicial:

• Setembro de 2026: primeira fase de implementação.
• Setembro de 2027: segunda fase: as empresas francesas devem, por isso, continuar os seus preparativos para garantir a conformidade com os requisitos legais que aí vêm.
  

Grécia:

A Comissão Europeia propôs conceder à Grécia a autorização para implementar a faturação eletrónica obrigatória entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2026. Estas derrogações são, por natureza, temporárias, a sua renovação depende da evolução da legislação europeia, nomeadamente do ViDA (VAT in the Digital Age), que poderá tornar estas medidas permanentes.

Como a SERES pode apoiar as empresas na adoção da Faturação Eletrónica?

A SERES é uma referência na digitalização segura de processos documentais e, naturalmente, tem desempenhado um papel crucial na transição das empresas para a faturação eletrónica, tanto a nível nacional como internacional.

Saiba que, de acordo com o Aviso Nº 13/C16-I02/2023, a SERES é o único fornecedor acreditado para serviços de digitalização, como é o caso da faturação eletrónica, no Catálogo de Serviços de Transição Digital do PRR.

Com mais de 30 anos de experiência no setor, a SERES é o parceiro ideal para apoiar a sua empresa na adoção dos sistemas eletrónicos. Oferecemos soluções certificadas e adaptadas às exigências legais dos diferentes países da Europa.

Ao optar pelos serviços da SERES, as empresas beneficiam de:

• Soluções compatíveis com os formatos exigidos, como o CIUS-PT em Portugal, garantindo o cumprimento legal em contratos públicos e privados.
• Integração direta com ERPs e sistemas de gestão, facilitando a automatização e o processamento em larga escala de faturas eletrónicas.
• Conectividade com redes internacionais de faturação eletrónica (como PEPPOL), permitindo uma adoção eficaz em mercados europeus.
• Assistência técnica e acompanhamento especializado na implementação e adaptação ao novo modelo de faturação, independentemente do tamanho ou setor de atividade da empresa.

Prepare a sua empresa para o futuro digital com a SERES

O futuro da faturação eletrónica é global e representa não só uma resposta às novas obrigações legais, mas também uma oportunidade estratégica para as empresas ganharem agilidade, reduzirem custos e prepararem-se para competir num mercado cada vez mais digital.

Estar à frente nesta transição pode fazer toda a diferença na capacidade de uma empresa crescer, exportar e responder com eficácia às exigências dos seus parceiros e clientes.

A melhor altura para agir é agora. Se a sua empresa ainda não iniciou esta mudança, a SERES pode ajudá-lo a dar o próximo passo com segurança, confiança e total conformidade legal.

Comece já hoje a preparar a sua empresa para o futuro digital da faturação eletrónica na Europa!