O Conselho de Ministros adiou até 31 de dezembro de 2022 o prazo para a entrada em vigor da utilização obrigatória da faturação eletrónica para as PME e microempresas. Desta forma, as empresas têm mais seis meses para se adaptarem a esta obrigação estabelecida pela União Europeia, cujo início estava previsto para 1 de julho.
Segundo dados fornecidos pela Eurostat, quase 80% das empresas portuguesas estão atrasadas em termos de transformação digital, estando mesmo entre as mais atrasadas de toda a União Europeia. De forma geral, a implementação de serviços de fatura eletrónica é vista como apenas mais um custo e não como algo verdadeiramente vantajoso.
Apesar de nos últimos anos as empresas portuguesas terem dado os primeiros passos em termos de digitalização, a pandemia gerada pelo Coronavírus acelerou este processo de e, atualmente, a utilização de novas tecnologias é a ordem do dia para as empresas.
O setor de serviços é líder no uso da faturação eletrónica em Portugal. Segundo o nosso Estudo sobre a Fatura Eletrónica em Portugal, referente aos primeiros semestres de 2020 e 2021; 36,69% das empresas portuguesas que emitiram faturas eletrónicas nas suas relações comerciais pertencem a este setor. Da mesma forma, também estão em primeiro lugar na receção, com 62,08%, mais 1,73% do que em 2020.
O uso da fatura eletrónica continua crescendo em Portugal. Segundo dados do nosso “Estudo sobre a Fatura Eletrónica em Portugal”, em 2021, Lisboa foi a cidade com maior percentagem de emissão de faturas eletrónicas, 81%. Entre 2020 e 2021, a capital do país aumentou a sua emissão de faturas eletrónicas em mais 20,61%.
Na Europa, o uso da faturação eletrónica é generalizado em todos os países que compõem o continente. Atualmente, 100% dos países utilizam a faturação eletrónica nas suas transações comerciais, sendo obrigatória em mais de 80%. As vantagens que oferece a fatura eletrónica num contexto de digitalização das relações comerciais, reforçaram a sua massificação a nível internacional.
Cada vez mais países incentivam as empresas que operam nos seus territórios a utilizarem diferentes documentos eletrónicos nas suas relações comerciais. O principal objetivo é otimizar o funcionamento do tecido empresarial, simplificar as transações económicas e reduzir a fraude fiscal.
A massificação da faturação eletrónica em Portugal começou em 2020, foi consolidada ao longo de 2021 e deverá terminar em 2022, quando em julho as PME's e as microempresas vão aderir ao uso obrigatório da faturação eletrónica.
As empresas portuguesas passaram de emitir 3281.432 documentos eletrónicos no primeiro semestre em 2020 para 6.106.070 no mesmo período em 2021.
Apesar de uma tendência positiva desde janeiro 2020, Portugal apresenta-se ainda como o país que detém o maior atraso no pagamento de faturas face aos restantes da Europa.
