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As faturas em formato PDF enviadas através de e-mail entre empresas privadas (B2B), passaram a ser consideradas eletrónicas desde o início da pandemia do Covid-19. O objetivo era evidente: reduzir a utilização do papel evitando a propagação do vírus. Recentemente, houve alterações na legislação, exigindo a implementação de novos requisitos para essas faturas. Verifiquemos o que muda em 2023 e 2024 e entendamos o que é a assinatura digital qualificada, como implementá-la nas faturas em PDF, e quais os prazos de entrada em vigor.

O CIUS-PT é o formato estabelecido pela normativa europeia UBL 2.1 - XML para a faturação eletrónica B2G (para as administrações públicas) em Portugal. A SERES, especialista com mais de 30 anos em desmaterialização de processos e faturação eletrónica, explica tudo sobre este formato neste artigo.

Em janeiro de 2022, a Polónia iniciou a fase voluntária para a implementação da faturação eletrónica. Começando, assim, pela massificação da faturação eletrónica no país.

O processo de Procure-to-Pay (P2P) é crucial para qualquer negócio, pois envolve a automatização da aquisição de bens ou serviços. Este processo vai desde a identificação de uma necessidade de compra até ao pagamento final do fornecedor.

A 11 de março de 2025, durante a reunião do Conselho de Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN), foi aprovada a proposta sobre o IVA na era digital, também conhecido como projeto ViDA (VAT in the Digital Age).

O prazo médio de pagamento das empresas portuguesas é um dos mais elevados da Europa. De acordo com os últimos dados de 2022, no último trimestre, o prazo de pagamento das empresas portuguesas foi de 23 dias.

A faturação eletrónica oferece inúmeros benefícios às empresas, prova disso é que, após a implementação do seu caráter obrigatório nas Administrações Públicas, vários governos europeus estão a desenvolver planos para implementá-la no setor privado.

Na Europa, a faturação eletrónica está presente em todos os países e grande parte do sucesso da sua utilização deve-se ao impulso regulamentar dos diferentes governos para acelerar a sua implementação. Tal é o sucesso da fatura eletrónica nas Administrações Públicas (B2G) que a sua obrigatoriedade está a ser alargada ao campo B2B.  

A obrigação para as PMEs e microempresas de enviar faturas eletrónicas às Administrações Públicas começou no dia 1 de janeiro de 2023. Desta forma, as pequenas e medias empresas começam a cumprir a obrigação de utilizar a faturação eletrónica no Sector Público estabelecido pela União Europeia.