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Cada vez mais empresas decidem digitalizar os seus processos internos para alcançar uma maior eficiência e reduzir custos. Além da faturação eletrónica, criar um formato de encomenda eletrónica que seja fácil de utilizar em todas as partes do negócio à escala global é um dos grandes desafios da transformação digital.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) adiou a obrigação de incluir o código único de documento ATCUD nas faturas eletrónicas até janeiro de 2022. Os novos regulamentos foram estabelecidos através do Despacho n.º 412/2020 XXII.

Nos últimos meses, devido ao confinamento, a digitalização de processos internos tornou-se muito importante. Antes da pandemia, muitas empresas já haviam iniciado o seu processo de transformação digital. Porém, durante o confinamento, a digitalização foi fundamental para poder continuar com a atividade comercial e, nesse contexto, a assinatura digital apresenta-se como uma grande aliada.

Portugal continua avançando na implementação da fatura eletrónica e, a partir do mês de janeiro de 2021, todas as faturas eletrónicas devem incluir um código QR e um código único do documento (ATCUD).

A crise do coronavírus está impulsionando o uso de novas tecnologias entre empresas e cidadãos. A expectativa é que, nos próximos meses, muitas organizações comecem a digitalizar os seus processos de gestão afim de não interromper a sua atividade comercial. Neste cenário, a assinatura digital de documentos apresenta-se como uma ferramenta fundamental para as empresas.

Todos os dias, as empresas gerenciam uma grande quantidade de documentos contratuais que devem ir assinados entre diferentes partes, como por exemplo: contratos de trabalho, folhas de pagamento, contratos de arrendamento, etc. Na maioria dos casos, esse gerenciamento é realizado manualmente, o que dificulta e atrasa os processos contratuais e gera situações de incerteza jurídica.

A fatura eletrónica é a forma de provar as transações económicas de uma maneira muito mais segura, conveniente e confiável. Cumpre com o mesmo papel que a fatura tradicional e é legalmente equivalente, embora tenha muitos outros benefícios, tornando-se um recurso indispensável para as empresas.  

O passado 18 de abril de 2020 terminou o segundo prazo estabelecido na Diretiva Europeia 2014/55/EU, de faturação eletrónica na União Europeia. Segundo o estabelecido na Diretiva, todas as Administrações Públicas portuguesas, as estatais e as regionais, e locais, devem estar prontas para receber faturas eletrónicas dos seus provedores.

2020 será um ano decisivo para a implementação da fatura eletrónica em Portugal graças à transposição da Diretiva 55/2014/UE sobre a faturação eletrónica na Europa. A partir do próximo dia 18 de abril, tanto as Administrações Públicas (APs) como as empresas com mais de 250 empregados serão obrigadas - as primeiras a receber e as segundas a emitir - faturas em suporte eletrónico.

Em abril de 2014, a entrada em vigor da Diretiva Europeia 2014/55/UE, envolveu a introdução de algumas mudanças importantes no que toca à faturação eletrónica na União Europeia. A Irlanda, como Estado-Membro, não foi excepção.