O passado 18 de abril de 2020 terminou o segundo prazo estabelecido na Diretiva Europeia 2014/55/EU, de faturação eletrónica na União Europeia. Segundo o estabelecido na Diretiva, todas as Administrações Públicas portuguesas, as estatais e as regionais, e locais, devem estar prontas para receber faturas eletrónicas dos seus provedores.
2020 será um ano decisivo para a implementação da fatura eletrónica em Portugal graças à transposição da Diretiva 55/2014/UE sobre a faturação eletrónica na Europa. A partir do próximo dia 18 de abril, tanto as Administrações Públicas (APs) como as empresas com mais de 250 empregados serão obrigadas - as primeiras a receber e as segundas a emitir - faturas em suporte eletrónico.
Em abril de 2014, a entrada em vigor da Diretiva Europeia 2014/55/UE, envolveu a introdução de algumas mudanças importantes no que toca à faturação eletrónica na União Europeia. A Irlanda, como Estado-Membro, não foi excepção.
A Finlândia é reconhecida como um dos países mais avançados da Europa em termos de digitalização, ocupando atualmente o 3.º lugar no ranking das economias digitais da União Europeia.
Um dos objetivos mais importantes de qualquer CEO ou CFO consiste em garantir que os processos da empresa se realizam do modo mais eficiente possível e sem desperdício de recursos. Desta maneira, para determinado processo, enquanto o rendimento marginal é ainda crescente, só se podem obter melhores resultados dedicando-lhe mais custos. Deve-se isto ao facto de que cada processo, desde o mais simples ao mais complexo, encerra uma relação entre o resultado e o custo de obtê-lo: a função de custo. Quando uma empresa é mais produtiva que a sua concorrência, quer dizer essencialmente que desfruta de uma função de custo mais vantajosa.
Em fevereiro de 2005 entrou em vigor a primeira normativa que obriga a faturar eletronicamente às Administrações Públicas da Europa. Desta forma, a Dinamarca começava a ser o primeiro país europeu a enviar e a receber obrigatoriamente faturas eletrónicas nas relações B2G.
18 de abril de 2019 a Europa dará um passo importante na interoperabilidade da Faturação Eletrónica recebida pelas administrações públicas (B2G), o qual depois se alargará às relações comerciais entre empresas (B2B).
A partir do próximo 18 de abril, as Administrações Públicas da União Europeia estarão obrigadas a receber e processar as faturas eletrónicas utilizando o formato comum europeu. O prazo desta obrigação amplia-se por um ano - até 18 de abril de 2020 - para as Administrações Regionais e Locais a fim de lhes dar tempo para se adaptarem à grande mudança que representa a nível internacional e pela complexidade do projeto.
Quando falamos de formato de fatura eletrónica faz-se referência à estrutura do ficheiro que suporta a própria fatura e o seu conteúdo legal. No caso da Espanha, a Agência Tributária estabeleceu como oficial o denominado formato XML, utilizado na estrutura Facturae, conhecida anteriormente como AEAT-CCI.
A PEPPOL (Pan-European Public Procurement Online) é uma rede europeia que normaliza e simplifica a troca eletrónica de documentos, como faturas, entre empresas e entidades públicas.
