Portugal continua avançando na implementação da fatura eletrónica e, a partir do mês de janeiro de 2021, todas as faturas eletrónicas devem incluir um código QR e um código único do documento (ATCUD).
O próximo 1 de janeiro de 2021, entra em vigor a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD).
O principal objetivo de esta medida é a modernização e simplificação das normas atuais de faturação eletrónica. Assim, a implementação de ambos requisitos aumentará consideravelmente a segurança nas transações comerciais realizadas com fatura eletrónica, melhorará a interoperabilidade e reduzirá a evasão fiscal.
Afim de implementar o código QR e o código único de documento (ATCUD), as empresas obrigadas devem contratar os serviços de um provedor de faturação eletrónica certificado e devem solicitar o Código de validação da série a atribuir pela AT.
Código único de documento: ATCUD
Segundo o estabelecido na Portaria n.º 195/2020, o código ATCUD deverá aparecer obrigatoriamente em todas as páginas do documento, e será composto pela concatenação do Código de validação da série e do número sequencial do documento dentro da série.
Código QR
O código QR incluído nas faturas eletrónicas deverá cumprir com as especificações técnicas estabelecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Além, segundo o especificado na normativa, devera situar-se embaixo do código ATCUD e, se o documento está composto por mais de uma página, poderá aparecer na primeira ou na última.
A solução de fatura eletrónica da SERES
SERES é um dos provedores de faturação eletrónica acreditados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e nossa solução de fatura eletrónica encontra-se em total conformidade com os requisitos estabelecidos na Portaria n.º 195/2020.
Oferecemos aconselhamento personalizado para que a implementação da fatura eletrónica nas empresas seja um sucesso, independentemente do tamanho ou do setor de atividade da empresa. Além, nossas soluções globais adaptam-se a todos os requerimentos técnicos e jurídicos, tanto a nível nacional como internacional.
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