Cada vez mais países incentivam as empresas que operam nos seus territórios a utilizarem diferentes documentos eletrónicos nas suas relações comerciais. O principal objetivo é otimizar o funcionamento do tecido empresarial, simplificar as transações económicas e reduzir a fraude fiscal.
Na Europa temos o exemplo da utilização obrigatória da faturação eletrónica entre empresas privadas e Administrações Públicas que marca a Diretiva 2014/55/UE. No entanto, a sua aplicação tem sido muito diferente em cada um dos Estados-Membros que compõem a União Europeia. Isto significa que os formatos utilizados estão centrados nas transações económicas efetuadas a nível nacional e não a nível transfronteiriço.
Por esta razão, 10 de março de 2022, o Parlamento europeu emitiu uma resolução ao Plano de Ação da Comissão com 25 iniciativas destinadas a unificar e simplificar os processos de reporte de faturas e outros documentos fiscais em toda a União Europeia.
Que recomendações o Parlamento faz sobre a faturação eletrónica?
O documento enviado pelo Parlamento centra-se especialmente na redução do fosso do IVA, na simplificação do cumprimento das obrigações em matéria de IVA e na conceção de um modelo de faturação eletrónica centralizado que favoreça o comércio internacional.
Mais concretamente, as recomendações do Parlamento europeu à Comissão relativas à faturação eletrónica são as seguintes:
- Estabelecer, ao longo de 2022, uma norma comum de faturação eletrónica para todos os países da União Europeia para, desta forma, reduzir os custos derivados da existência de um sistema de faturação fragmentado.
- Utilizar a faturação eletrónica a nível geral como uma ferramenta de reporte em tempo real.
- Estudar a possibilidade de introduzir, gradualmente, o uso obrigatório da faturação eletrónica a todos os níveis a partir de 2023.
A solução de fatura eletrónica da SERES
A SERES é um dos fornecedores de faturação eletrónica acreditados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e a nossa solução de faturação eletrónica está em plena conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação que regulamenta o uso da fatura eletrónica em Portugal.
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