A fatura eletrónica no Reino Unido

Reino-UnidoApesar de a faturação eletrónica não ser obrigatória no Reino Unido, como sucede em muitos países da Europa ou da América Latina, a verdade é que nos últimos anos se deu um grande impulso à voluntariedade de utilização. Já em 2010 se criou o Fórum Nacional de Faturação Eletrónica do Reino Unido com a intenção de promover a fatura eletrónica nos setores público e privado do país. Depois disso, em 2015, a publicação do Small Business, Enterprise and Employment Act estabeleceu a possibilidade de regular o uso da e-fatura B2G no Reino Unido, com o Aviso IVA 800/63 de 22 de maio de 2015, dando aos operadores económicos britânicos a opção de decidir entre o uso da fatura em papel ou da e-fatura.HM Revenue & Customs

Ainda assim, até ao momento não se implementou nenhuma regulamentação que estabeleça a obrigatoriedade de faturação eletrónica em contratações no Reino Unido, não existindo uma plataforma comum para todo o país embora haja a intenção de fazer com que o HMRC (HM Revenue & Customs - Agência Tributária Britânica) adote a norma sobre faturação eletrónica da União Europeia, estabelecida pela Diretiva 2014/55/UE.

De qualquer modo, apesar de não haver obrigatoriedade, o governo britânico recomenda às APs inglesas (governo central, governos descentralizados, autoridades locais e agências independentes) a utilização da fatura em formato eletrónico, o que já vai ocorrendo em muitos casos.

No governo central favoreceu-se o uso da fatura eletrónica no Ministério da Defesa e no próprio HMRC. Além disso, também há outras organizações públicas a incluir a modalidade eletrónica na sua faturação.

NHSPor outro lado, o Sistema Nacional de Saúde (National Health Service - NHS) está a impulsionar uma iniciativa de eProcurement pela qual todas as transações com fornecedores ̶ gestão, processos de compra e comunicações ̶ devem ser realizadas de forma eletrónica. Sem dúvida, esta iniciativa que se começou a definir em 2014, é a mais notável do Reino Unido e não finalizou aí, pois em março de 2016 passou a ser eletrónica a receção de pedidos nos pontos de acesso ao NHS e em março de 2017 já 18% das faturas processadas pelo NHS eram eletrónicas, emitidas através da rede PEPPOL.Gobierno Escocés

Também na Escócia, como eixo central do seu eCommerce Shared Service, desenvolveu-se uma solução para toda a região chamada Professional Electronic Commerce Online System ou PECOS P2P, que inclui a faturação eletrónica. Com efeito, o governo escocês trabalha para centralizar a adoção da e-fatura de maneira que qualquer organização do setor público escocês possa implementar a faturação eletrónica. Os resultados têm sido muito positivos e já em setembro de 2017 se registaram 87 071 faturas através dessa solução.

Gobierno GalésPor fim, o Serviço de Contratação Nacional de Gales (National Procurement Service - NPS) tem sido o responsável por favorecer o desenvolvimento de uma estratégia chamada eProcurement Service (ePS) para impulsionar a contratação eletrónica, esperando-se que ajude a estabelecer uma estratégia de faturação eletrónica para o setor público galês. Um exemplo destes avanços é a integração da fatura eletrónica na estratégia de compras de 2016-2019 para a Merthyr Tydfil, que inclui a política de e-Invoice de 2016.

Não resta dúvida de que a faturação eletrónica é cada vez mais uma realidade no setor público e privado do Reino Unido. Muitas empresas já utilizam este sistema de faturação e são conscientes dos múltiplos benefícios da sua utilização, não sendo de estranhar que continue a expandir-se na rede empresarial do país nos próximos anos.

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