Polónia: fatura eletrónica B2B será obrigatória em 2023
2020 foi um ano-chave para a massificação da faturação eletrónica na União Europeia, pois, desde 18 de abril, todas as Administrações Públicas, tanto centrais como regionais e locais, foram obrigadas a receber e processar faturas em formato eletrónico.
Esta obrigação só trouxe benefícios às empresas e tudo indica que nos próximos anos assistiremos a um aumento significativo da utilização da faturação eletrónica entre empresas privadas.
A Polónia será um dos seguintes países a aderir a esta tendência. Prova disso é a publicação do Projeto de Lei de 5 de fevereiro, para a implementação de uma solução de fatura eletrónica centralizada para o campo B2B. De acordo com o projeto apresentado, o sistema de faturação eletrónica da Polónia será muito semelhante ao modelo italiano.
Como funcionará o sistema de faturação eletrónica?
O Projeto de Lei estabelece que todas as faturas devem ser emitidas, recebidas e processadas através da plataforma centralizada de faturação eletrónica KSeF. As empresas poderão começar a utilizar esta plataforma voluntariamente a partir de outubro de 2021, enquanto a obrigação está prevista para 2023.
Os contribuintes criarão as faturas nos seus próprios sistemas ERP e terão de enviá-las através de uma API para a KSeF. Na KSeF, cada fatura terá um timetamp e receberá um número único. Embora a utilização da plataforma seja voluntária, as empresas devem pré-concordar com a emissão e receção de faturas eletrónicas de acordo com os requisitos estabelecidos nos regulamentos.
O que vai acontecer com o ficheiro SAF-T?
Inicialmente, a utilização obrigatória da fatura eletrónica B2B substituirá o ficheiro SAF-T. No entanto, a Polónia está atualmente em negociações com a Comissão Europeia para definir todos os pormenores das informações a conter na fatura, pelo que, durante o período de utilização voluntária, os contribuintes terão de continuar a apresentá-lo.
Solução e-Factura Multi-País
Como explicamos neste post, a faturação eletrónica é uma ferramenta poderosa e orientada internacionalmente que traz uma grande variedade de benefícios às empresas. No entanto, embora existam semelhanças em projetos de faturação eletrónica entre diferentes países, a multiplicidade de tipos de formatos, regulamentos legais e nível de desenvolvimento tecnológico fazem que o uso da fatura eletrónica seja diferente de país para país.
Este caso faz do envio de faturas eletrónicas entre diferentes países um verdadeiro puzzle para as empresas. Se a sua empresa for uma multinacional, o sistema global e unificado fornecido pela solução Multi-País da Seres pode ser a sua melhor escolha.
