Na Europa, a faturação eletrónica está presente em todos os países e grande parte do sucesso da sua utilização deve-se ao impulso regulamentar dos diferentes governos para acelerar a sua implementação. Tal é o sucesso da fatura eletrónica nas Administrações Públicas (B2G) que a sua obrigatoriedade está a ser alargada ao campo B2B.
Neste post veremos quais são os países europeus que já estão a adotar esta nova modalidade de faturação entre empresas.
Espanha
Após a recente aprovação da Lei “Crea y Crece”, e enquanto aguarda-se o seu desenvolvimento regulamentar final, espera-se que para 2025 todas as empresas faturarão eletronicamente. A implementação será gradual e dividida por grupos, sendo as empresas com um volume de negócios superior a 8 milhões de euros as primeiras a adaptar-se à nova obrigação.
França
A França avança com o seu novo sistema de impostos eletrónicos para as empresas privadas. Em 17 de janeiro, a Comissão Europeia autorizou a introdução faturação eletrónica obrigatória no âmbito B2B, que entrará em vigor entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026.
Após a aprovação da Lei Orçamental pela “Diréction Générale des Finances Publiques (DGFiP)”, na qual foi aprovada a obrigação de utilização da faturação eletrónica B2B, tudo indica que a massificação da faturação eletrónica começará nos próximos meses. O Ministério de Economia, Finanças e Recuperação estabeleceu um quadro jurídico e técnico para a universalização da faturação eletrónica entre empresas privadas. Atualmente, o Governo finaliza os detalhes de um novo modelo de faturação e informe B2B.
Roménia
A Portaria 130, publicada em dezembro de 2021, introduziu o uso obrigatório de faturação eletrónica a partir de julho de 2022 para empresas que comercializam produtos com elevado risco fiscal; estes produtos são frutas e legumes, álcool, construção, produtos minerais, vestuário e calçado.
Para as restantes empresas, e após negociações com a Comissão Europeia, o Ministério das Finanças informou que a implementação da faturação eletrónica entre empresas não será realizada gradualmente, mas será obrigatória para todos os contribuintes a partir de 2024. Atualmente, o Governo estuda qual será a data exata.
Bélgica
O Governo Federal contempla nos investimentos orçamentais anuais a implementação da faturação eletrónica no ámbito B2B. A medida anunciada insere-se no compromisso com o desenvolvimento da digitalização no país, conforme as orientações definidas pelos fundos Next Generation e pelo Plano de Recuperação e Resiliência da Bélgica. O objetivo é combater a evasão fiscal.
Polónia
O país avança no seu projeto de massificação da faturação eletrónica entre empresas privadas. As características do novo sistema de faturação eletrónico constam num projeto de lei publicado pelo Ministério das Finanças em fevereiro. A partir de 1 de janeiro de 2022, os empresários polacos podem utilizar a plataforma KSeF de forma voluntária. A faturação eletrónica B2B será obrigatória, o mais tardar, em janeiro de 2024 para todos os contribuintes sujeitos a IVA. Desta forma, o Governo espera avançar na digitalização do sistema fiscal e poder beneficiar das vantagens da sua implementação.
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