A fatura electrónica B2B na Europa

A digitalização oferece inúmeros benefícios às empresas, e a faturação eletrónica representa o primeiro passo para iniciar a transformação digital de um negócio. Tendo em conta os bons resultados obtidos nas Administrações Públicas, cada vez mais governos estão a estudar para implementar a obrigação da fatura eletrónica ao nível do B2B.

Na Europa, a Itália é o país pioneiro na implementação da faturação eletrónica em empresas privadas e espera-se que, nos próximos anos, Espanha, França, Bélgica, Alemanha e Polónia se juntem a esta tendência.

Espanha

No final de 2021, o governo espanhol apresentou o Projeto de Lei Crea y Crece que, entre outras medidas destinadas a impulsionar o crescimento das empresas, estabelece a faturação eletrónica obrigatória para todos os trabalhadores independentes e empresas. Além disso, a Lei prevê uma redução significativa da percentagem de empresas no país.

Conforme os prazos estabelecidos no Projeto de Lei, todas as empresas que faturam mais de 8 milhões de euros por ano, serão obrigadas a aplicar a fatura eletrónica num prazo máximo de um ano. Enquanto as restantes empresas terão um limite de 2 anos a partir da publicação da Lei no BOE.

Atualmente, o Projeto de Lei Crea y Crece foi aprovado pelo Congresso dos Deputados e aguarda o processamento pelo Senado. A massificação da faturação eletrónica deverá começar ao longo de 2023 e terminar em 2025.

França

No ano passado, a Direção-Geral das Finanças Públicas (DGFiP), aprovou a utilização obrigatória da faturação eletrónica na área do B2B, incluída na Lei Geral do Orçamento. Em janeiro de 2022, o Conselho Europeu deu luz verde ao lançamento do processo de massificação da e-faturação.

Conforme estabelecido pela Portaria n.º 2021-1190, de 15 de setembro, a implementação da faturação eletrónica entre empresas francesas será realizada progressivamente entre 2024 e 2026, dependendo da dimensão da empresa. O calendário seria o seguinte:

  • Grandes empresas: a partir de 1 de julho de 2024.
  • Médias empresas: a partir de 1 de janeiro de 2025.
  • Pequenas e microempresas: a partir de 1 de janeiro de 2026.

Bélgica

O Ministério das Finanças belga já começou a conceber um projeto para massificar a faturação eletrónica no campo B2B que deverá ser visto nos próximos meses. Tal como nos restantes países da Europa e da América Latina, tudo indica que este projeto será desenvolvido em várias fases, visando facilitar ao máximo a aplicação da fatura eletrónica às empresas.

Da mesma forma, espera-se que a Bélgica opte pelo modelo Clearance, como fez a Itália e proximamente farão a Espanha e a França.

Alemanha

Até agora, a faturação eletrónica entre empresas privadas é voluntária, no entanto, o governo tem vindo a promover a sua utilização há vários anos para reduzir a fraude fiscal. Nos próximos meses espera-se uma proposta de massificação de fatura eletrónica. 

Polónia

Nos últimos meses, registaram-se múltiplos avanços no domínio da faturação eletrónica na Polónia. Atualmente, existe um plano para a sua massificação no campo B2B e estava previsto começar ao longo de 2023, no entanto, a Comissão Europeia concordou que será adiada para 2024.

A plataforma a ser utilizada por empresas polacas é a KSeF (National Electronic Invoicing System), que está disponível desde janeiro de 2022 para uso voluntário. O formato a ser utilizado é XML.

Sérvia

A Sérvia está a avançar no seu processo de massificação da faturação eletrónica. Em maio deste ano, iniciou-se a obrigação de enviar faturas eletrónicas para as Administrações Públicas e, espera-se que, ao longo de 2023, seja implementado o uso obrigatório para as empresas privadas. Segundo os regulamentos em vigor, as sanções económicas por incumprimento das disposições relativas à faturação eletrónica chegam a atingir os 17.000 euros (2 milhões de dinares sérvios).

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