Na Europa, o uso da faturação eletrónica é generalizado em todos os países que compõem o continente. Atualmente, 100% dos países utilizam a faturação eletrónica nas suas transações comerciais, sendo obrigatória em mais de 80%. As vantagens que oferece a fatura eletrónica num contexto de digitalização das relações comerciais, reforçaram a sua massificação a nível internacional.
Após a adoção da faturação eletrónica nas transações B2G em quase toda a Europa, cada vez mais países estão preocupados em melhorar a sua utilização.
Muitos países trabalham para implementar a utilização da faturação eletrónica nas transações B2B. Estes são os últimos desenvolvimentos em alguns países europeus:
Portugal
Depois de várias alterações desde janeiro de 2022, o código QR, que inclui toda a informação da empresa em todas as faturas, é obrigatório. Da mesma forma, a partir de 1 de janeiro de 2023, todas as faturas eletrónicas e documentos fiscais devem incluir o código ATCUD (Código validação Numero Sequencial).
Além disso, a partir de julho de 2022, todas as faturas eletrónicas devem ser acompanhadas de uma assinatura digital válida.
Espanha
Deu luz verde à Lei Crea y Crece, que visa eliminar os obstáculos regulamentares e financeiros. Facilitando assim a criação de empresas e dando impulso às PME. Isto alarga a utilização da faturação eletrónica em todas as relações comerciais entre empresas e freelancers como medida de digitalização.
Chipre
A partir de 1 de janeiro de 2022, a faturação eletrónica em B2G é obrigatória no Chipre, o que significa que todos os prestadores de Administração Pública serão obrigados a utilizá-la para as transações com o governo.
Noruega
A Skateetaten anuncia novo sistema de faturação. Todas as empresas devem fazer a declaração de imposto com base no novo sistema que entrou em vigor em janeiro de 2022. O novo sistema baseia-se em informações sobre contas financeiras e será utilizado o documento fiscal SAF-T.
Uma das principais vantagens do novo sistema é que o Relatório de IVA pode ser apresentado diretamente a partir do ERP da empresa.
Bélgica
Na Bélgica, a faturação eletrónica B2G é obrigatória desde 2013 para as Administrações Públicas centrais, federais e os seus fornecedores.
No domínio B2B, a Bélgica anunciou a sua intenção de tornar obrigatória a faturação eletrónica, tendo como referência outros países europeus. O Ministério das Finanças pretende publicar um projeto de lei que indique a data para o início da obrigação em 2022.
Luxemburgo
Em 13 de dezembro, o governo do Luxemburgo aprovou um regulamento nacional que obriga todas as empresas a emitir faturas eletrónicas às instituições governamentais através da rede PEPPOL. A implementação será feita gradualmente dependendo da dimensão das empresas.
- 18/5/2022: obrigação B2G para as grandes empresas.
- 18/10/2022: obrigação B2G para médias empresas.
- 18/03/2023: obrigação B2G para pequenas empresas.
Polónia
Na Polónia, a faturação eletrónica é utilizada desde outubro de 2021 de forma voluntária e este período será prolongado até 2023, onde a faturação eletrónica passará a ser obrigatória no setor B2G.
A faturação eletrónica na Polónia segue o modelo clearance, é a Administração Pública que tem de aprovar cada transação e para isso o governo polaco permitiu o Sistema Nacional de Faturação Eletrónica (KSeF).
Roménia
A Roménia usa faturação eletrónica desde 2021 para a área da Administração Pública e empresas nacionais. A partir de 2022 vai obrigar as empresas a emitir as suas faturas eletrónicas através do sistema SAF-T.
A solução de fatura eletrónica da SERES
A SERES é um dos fornecedores de faturação eletrónica acreditados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e a nossa solução de faturação eletrónica está em plena conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação que regulamenta o uso da fatura eletrónica em Portugal.
Oferecemos aconselhamento personalizado para que a implementação da fatura eletrónica nas empresas seja um sucesso, independentemente do tamanho ou do sector de atividade da empresa. Além, as nossas soluções globais adaptam-se a todos os requerimentos técnicos e jurídicos, tanto a nível nacional como internacional.
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