Artigos sobre:
Portugal adiou em diversas ocasiões a entrada em vigor da faturação eletrónica obrigatória. Da mesma forma, também adiou outras obrigações que estavam ligadas à fatura eletrónica, como o código ATCUD e o código QR, que devem estar em todas as faturas a partir de 1 de janeiro de 2022.
A faturação eletrónica é uma ferramenta que oferece uma multiplicidade de benefícios às empresas. Embora existam geralmente uma série de semelhanças entre os projetos de faturação eletrónica em diferentes países, a multiplicidade de formatos, plataformas, regulamentos legais ou o nível de desenvolvimento tecnológico tornam a faturação eletrónica diferente em cada país.
Em outubro de 2020, o Conselho de Ministros de Portugal aprovou a Estratégia Portugal 2030. A digitalização, inovação e qualificadores serão os motores de desenvolvimento dessa estratégia, que se juntam a outros pilares para tornar o país mais competitivo a nível externo, mas igualmente coeso internamente.
2020 foi um ano-chave para a massificação da faturação eletrónica na União Europeia, pois, desde 18 de abril, todas as Administrações Públicas, tanto centrais como regionais e locais, foram obrigadas a receber e processar faturas em formato eletrónico.
O Reino Unido é um dos mercados mais importantes para as empresas europeias, é um dos melhores clientes em bens e serviços e para o qual exportamos mais. Temos estado num período de transição em que as relações não foram afetadas, mas a partir de 1 de janeiro de 2021, com a saída do Reino Unido da União Europeia, encontramos novas medidas a tomar para promover o comércio bilateral.
Mais um ano a SERES, lança o relatório sobre a situação da fatura eletrónica na Europa. O relatório mostra que a faturação eletrónica é amplamente utilizada em todos os países que compõem o continente. Como mostra o estudo, hoje em dia, 100% dos países europeus recorrem à fatura eletrónica nas suas transações comerciais.
A pandemia gerada pelo surgimento do COVID-19 teve um impacto significativo no tecido empresarial do continente europeu. De alguma forma, o coronavírus tornou-se um instrumento de medição para conhecer o nível de digitalização das empresas.
A implementação da fatura eletrónica tornou-se, durante anos, um elemento essencial para a transformação digital das empresas europeias e das entidades públicas. Por isto, a massificação da utilização da fatura eletrónica nas relações B2G e a introdução obrigatória B2B em alguns países, tornaram 2020 um ano bastante significativo para a fatura eletrónica na Europa.
No passado dia 1 de janeiro de 2021, entrou em vigor o Decreto-Lei 28/2019, o qual nos indica no artigo 12º, número 2 (alínea a), que para a emissão de faturas eletrónicas seja colocada uma assinatura eletrónica qualificada nos termos legais. Este ponto em concreto tem suscitado muitas dúvidas nas empresas quanto aos certificados eletrónicos.
Portugal continua a avançar com a transformação digital do Setor Público. Prova disso é que, a partir de 1 de janeiro de 2021, todas as grandes empresas do país (mais de 250 funcionários) estão a enviar as suas faturas em formato eletrónico para as Administrações Públicas.
