PEPPOL é um conjunto de especificações e padrões que facilitam o intercâmbio eletrónico de documentos através das fronteiras, entre os diferentes países europeus. O uso desta rede rege-se por uma estrutura de acordos multilaterais que nasceram durante o desenvolvimento do Projeto de Aquisições Públicas Pan-europeias Online (Pan-European Public Procurement Online), ocorrido entre maio de 2008 e agosto de 2012. Atualmente, estes requisitos são propriedade da OpenPEPPOL e regidos por ela. Trata-se de uma associação internacional sem fins lucrativos que surgiu em 2012 após a conclusão do projeto PEPPOL.
Fazer negócios com as administrações públicas é uma importante fonte de receitas para as empresas de toda a Europa. De facto, a contratação pública representa aproximadamente 18% do PIB da União Europeia. Mas para que esta contratação se concretize, a comunicação e o intercâmbio de informações entre as empresas e o governo deve ser rápida e económica, além de possibilitar a existência de um Mercado Único Digital em que todas as empresas europeias possam apresentar ofertas para um contrato público, independentemente do país a que pertença.
O desenvolvimento do projeto PEPPOL, centrou-se nestes componentes críticos das compras públicas e, após a sua análise, estabeleceu-se um conjunto de requisitos técnicos que podem implementar-se em soluções de eProcurement e soluções de intercâmbio eletrónico de documentos os quais permitem a interoperabilidade entre os diversos sistemas existentes na Europa, aumentando a eficiência e reduzindo os custos.
Diferente do contexto EDI (Intercâmbio Eletrónico de Dados) tradicional, em que cada fornecedor necessita de um contrato negociado individualmente para proporcionar um serviço a cada cliente, a rede PEPPOL tem um único ponto de entrada para todo o mundo, através do qual pode fazer chegar os documentos ao seu destinatário final.
Todos os meses, processam-se milhões de transações por esta rede, tanto num contexto de empresa a governo (B2G) como de empresa a empresa (B2B) e inclusivamente de governo a cidadão (G2C). Entre os documentos que se podem intercambiar pela rede PEPPOL destacam-se, entre outros, os pedidos eletrónicos (e-Orders), as guias de remessa eletrónicas (e-Advance Shipping Notes), as faturas eletrónicas (eInvoices), os catálogos eletrónicos (eCatalogues), as ordens de recepção eletrónicas (Message Level Responses).
Para isso, a PEPPOL baseia-se em três pilares:
- A rede (PEPPOL eDelivery Network)
- As especificações dos documentos (PEPPOL Business Interoperability Specifications - BIS)
- O marco legal que define a governação da rede (PEPPOL Transport Infrastructure Agreements - TIA).
Atualmente, a rede para intercâmbio de faturas eletrónicas da PEPPOL conta com 162 pontos de acesso certificados (Certified PEPPOL Access Points - APs) em 20 países europeus, além dos Estados Unidos e do Canadá. Entre esses pontos encontra-se a SERES. Tem 10 autoridades que promovem o desenvolvimento do padrão comum (PEPPOL Authorities - PAs) repartidas pela Europa e com mais de 100 000 entidades públicas e privadas que recebem faturas através dos 250 membros com que conta em 28 países. Entre esses países destacam-se: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia, Turquia, Ucrânia, etc.
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