O CIUS-PT é o formato estabelecido pela normativa europeia UBL 2.1 - XML para a faturação eletrónica B2G (para as administrações públicas) em Portugal. A SERES, especialista com mais de 30 anos em desmaterialização de processos e faturação eletrónica, explica tudo sobre este formato neste artigo.
O que significa o CIUS-PT?
O CIUS-PT é a sigla para Core Invoice Usage Specification - Portugal, um modelo semântico baseado no formato europeu UBL 2.1 (XML), adaptado às especificidades legais e fiscais do país.
A eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública), como entidade reguladora, divulgou a versão 1.1.0 da norma técnica específica para Portugal, denominada CIUS-PT, em 27 de setembro de 2019.
Segundo a eSPap, o CIUS-PT visa cumprir as formalidades da emissão de faturas e aumentar a automatização na receção, conferência e processamento dos documentos eletrónicos. Este modelo permite garantir a interoperabilidade, normalização e segurança nas trocas de documentos eletrónicos no setor B2G (Business to Government), em conformidade com a diretiva europeia 2014/55/EU.
É importante salientar que o modelo CIUS-PT substitui um template "piloto" baseado no formato e regras da diretiva comunitária (Norma Técnica UBL2.1 eSPap). A página normas sobre Fatura Eletrónica da eSPap estabelece uma série de orientações sobre o CIUS-PT, desde o próprio modelo de dados semânticos à lista de sintaxes que devem ser cumpridas.
Quais são os elementos chave do CIUS-PT?
| Elemento | Descrição |
| Formato base | UBL 2.1 (XML) |
| Tipo de Faturação | B2G (Business to Government) |
| Obrigatoriedade | Aplicável a todas as empresas que faturam à Administração Pública |
| Autoridade Nacional | eSPaP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) |
| Data de aplicação | Desde 2021, com fases adaptadas conforme a dimensão da empresa. |
Como garantir o cumprimento do CIUS-PT?
A SERES Portugal disponibiliza uma solução de faturação eletrónica certificada e compatível com CIUS-PT, permitindo às empresas:
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Cumprir as exigências legais nacionais e europeias.
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Automatizar os seus processos de emissão, receção e arquivo de faturas.
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Integrar facilmente com qualquer ERP.
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Eliminar erros manuais e reduzir custos operacionais.
CIUS-PT e faturação eletrónica B2B: o que muda até 2028?
Embora ainda não exista obrigatoriedade legal em Portugal para a utilização da faturação eletrónica entre empresas privadas (B2B), esta realidade está em mudança, impulsionada pelas diretrizes da União Europeia.
A Comissão Europeia, no âmbito do projeto ViDA (VAT in the Digital Age), definiu 2028 como o prazo-limite para a eliminação de faturas em formato não estruturado em todos os Estados-Membros da UE. Isto significa que, até essa data, todos os países da União Europeia terão de transacionar faturas eletrónicas estruturadas, incluindo nas relações B2B.
Países com avanço na legislação B2B:
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França – Implementação faseada com início em 2026.
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Itália – Pioneira na obrigatoriedade B2B, já em vigor.
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Espanha – Através da “Ley Crea y Crece”, introduziu a obrigação progressiva de emissão eletrónica entre empresas.
O que isto significa para as empresas em Portugal?
Apesar de Portugal ainda não ter publicado um calendário oficial, grandes operadores económicos já estão a adotar a faturação eletrónica B2B nos seus processos internos, especialmente nas contas a pagar. Isto tem impacto direto nas empresas fornecedoras, que:
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São incentivadas a emitir faturas eletrónicas estruturadas;
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Podem utilizar o mesmo serviço certificado CIUS-PT que usam para a faturação B2G;
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Estão a preparar-se para o futuro normativo europeu com antecedência.
Cumprir o CIUS-PT não é só uma obrigação legal, é também uma oportunidade para digitalizar e modernizar os processos das empresas.
Descubra como a SERES pode ajudar a garantir o cumprimento do CIUS-PT e otimizar os seus processos de faturação eletrónica.