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title: Faturação eletrónica B2B na Grécia [março 2026]
description: A faturação eletrónica na Grécia avança com sucesso com a implementação gradual da faturação eletrónica B2G e B2B, assim como da plataforma myDATA.
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# [Faturação eletrónica B2B na Grécia [março 2026]](https://blog.groupseres.com/pt/grecia-fatura-eletronica-comeca-em-2026)

 Written by [Redação SERES](https://blog.groupseres.com/pt/author/redaçao-seres) | 2026 Janeiro 13

A faturação eletrónica B2B na Grécia para as grandes empresas já começou. Inicialmente prevista para 2 de fevereiro, a sua implementação foi adiada um mês, uma vez que o Ministério da Economia e Finanças e a AADE decidiram prorrogá-la até 2 de março.

Esta obrigação será seguida de um período de transição até 3 de maio de 2026, durante o qual as empresas poderão continuar a utilizar os seus sistemas de faturação habituais.

Para começar a emitir faturas eletrónicas durante este período de transição, as empresas devem apresentar uma declaração de início de emissão de faturas eletrónicas ou uma declaração de utilização da aplicação «timologio».

A obrigatoriedade da fatura eletrónica aplicará-se às vendas de bens e serviços realizadas entre empresas gregas e com empresas fora da UE, enquanto que para as vendas dentro da UE continuará a ser opcional.

A primeira das duas fases de implementação da fatura eletrónica na Grécia já está em curso. As restantes empresas deverão iniciar a implementação obrigatória a 1 de outubro de 2026, com um período de transição até 31 de dezembro de 2026.

## Sistema de faturação eletrónica na Grécia

O formato das faturas eletrónicas utilizadas nas trocas entre todas as partes baseia-se na norma europeia **EN 16931**, que define os requisitos técnicos para a faturação eletrónica B2G.

O **Centro de Interoperabilidade**, dependente da Secretaria-Geral dos Sistemas de Informação para a Administração Pública (GSIS PA), implementou e colocou em funcionamento um **Ponto de Acesso Peppol (AP)**.

Através deste ponto de acesso são recebidas as faturas eletrónicas provenientes do Estado e transmitidas as respetivas respostas.

Após a receção, as faturas eletrónicas são sujeitas a uma verificação semântica preliminar pelo Ponto de Acesso (AP). Depois de ultrapassada esta validação, são enviadas para o Centro de Interoperabilidade, onde ficam armazenadas e são encaminhadas para os sistemas de informação dos diferentes organismos públicos destinatários.

Além disso, o Centro de Interoperabilidade gere o processo de resposta das entidades adjudicantes, incluindo a aceitação, o pagamento ou a rejeição das faturas eletrónicas.

Estas comunicações são efetuadas através do protocolo **SOAP**, garantindo a interoperabilidade e a rastreabilidade das mensagens.

Por fim, o sistema informático horizontal encontra-se integrado com o Centro de Interoperabilidade e recebe as faturas eletrónicas para o processamento posterior, até à sua aprovação final para pagamento ou rejeição.

## O que é a plataforma myDATA?

No âmbito do sistema de faturação eletrónica na Grécia, destaca-se a plataforma **myDATA**, cuja função é receber os resumos de todas as faturas eletrónicas associadas às transações B2G e B2B.

Através desta plataforma, as autoridades fiscais podem processar os dados e gerar relatórios financeiros individualizados para cada contribuinte. O modelo de funcionamento da faturação eletrónica e o seu desenvolvimento cumprem integralmente os requisitos estabelecidos pela legislação europeia.

### Atualizações da plataforma myDATA

A plataforma myDATA continua a evoluir com o objetivo de otimizar os processos de faturação eletrónica e a comunicação com a Autoridade Tributária grega. As atualizações mais recentes incluem melhorias ao nível da interoperabilidade, da rastreabilidade dos dados e da automatização dos registos contabilísticos.

### Versão 1.0.11 da myDATA e guias de transporte digitais

A Autoridade Independente de Receitas Públicas da Grécia (IAPR) disponibilizou, em junho de 2025, a versão 1.0.11 da** MyDATA**, bem como as **guias de transporte digitais**, no seu ambiente de testes. Esta atualização introduz melhorias relevantes para a gestão e transmissão de documentos fiscais, nomeadamente:

- Introdução de novos tipos de guias de transporte, de acordo com os Decretos 1122/2024 e 1123/2024, bem como um novo método de anulação.
- Especificação da finalidade dos serviços de transporte e correio, com nova designação e restrições a determinados motivos de movimentação.
- Possibilidade de utilização do mesmo número de identificação fiscal para emissor e destinatário em casos específicos.
- Ajustes para transações complexas, integração do formato FUEL e ativação da transmissão de documentos em vendas a terceiros.
- Inclusão de novas indicações para determinados documentos, introdução de um valor para falhas de transmissão, geração de códigos QR e alteração da designação do imposto do selo, que passa a denominar-se **taxa de transação digital**.

### Versão 1.0.10 da myDATA: especificações técnicas

As principais alterações introduzidas nesta versão incidem sobre vários aspetos operacionais e técnicos da plataforma, destacando-se:

- Submissão de documentos relativos a combustíveis através de sistemas **ERP**.
- Eliminação do requisito de verificação das vendas em grande quantidade quando o destinatário seja uma empresa ativa.
- Transmissão da fatura do tipo 9**.3** através do ERP ou do canal do fornecedor.
- Novo método de recuperação de informação para os registos E3, permitindo a consulta por fatura individual ou por dia completo.
- Possibilidade de utilizar uma data de envio (dispatchDate) anterior nos casos em que a transação inclua o campo *transmissionFailure*.

### Janeiro de 2024: primeiras atualizações da myDATA

Estas atualizações foram as primeiras a ser integradas na plataforma, sendo já possível antecipar a introdução da faturação eletrónica na Grécia a partir de 2025.

- Passou a ser obrigatória a** transmissão de dados em tempo real **através da **API dos sistemas ERP** para os contribuintes que utilizem este canal. Os utilizadores que efetuem o relatório manual não são afetados. Foi também introduzida a utilização de **códigos QR** nos documentos fiscais, reforçando a autenticidade e a rastreabilidade das transações.
- **Verificação da documentação fiscal** recebida, exigindo que os clientes regularizem eventuais discrepâncias com as faturas emitidas pelos fornecedores antes da próxima declaração de IVA.
- Os** incentivos fiscais** **para as empresas **que adotem a** faturação eletrónica **através de **fornecedores certificados** foram igualmente** prolongados até 2024.**

O **Ministério das Finanças** e a autoridade fiscal grega (**AADE**) estenderam novamente, em 2024, estes incentivos fiscais aos contribuintes que adotem a emissão de faturas eletrónicas através de fornecedores certificados.

## Sistema de notificação de entregas eletrónicas na Grécia

Estava previsto o[ lançamento do sistema de notificação de entregas eletrónicas](https://www.pwc.com/gr/en/tax-flashes/2024/Tax_Flash_Legal_framework_on_E-delivery_Eng.pdf) na Grécia, nos termos do artigo 5.º da Lei **4308/2014**, detalhado nas decisões **IAPR A.1122/2024** e **IAPR A.1123/2024**.

No entanto, a **IAPR (Independent Authority for Public Revenue)** adiou a implementação deste sistema por duas vezes, sendo o último adiamento oficializado a **1 de abril de 2025**.

O objetivo passou por alargar o prazo de implementação dos sistemas digitais de acompanhamento e emissão de documentos de transporte de mercadorias, de modo a otimizar a recolha de dados e melhorar o controlo fiscal.

A implementação do sistema estava prevista em duas fases:

**Fase A** – funções básicas de emissão e envio de guias de transporte para a plataforma myDATA:

- Opcional até 1 de junho de 2025 para determinados contribuintes e até 30 de novembro de 2025 para as restantes empresas.
- Obrigatória a partir de 2 de junho de 2025 para determinados contribuintes e a partir de 1 de dezembro de 2025 para as restantes empresas.

**Fase B** – acompanhamento do fluxo, transporte e entrega de mercadorias:

- Opcional para todos os contribuintes entre 1 de agosto e 30 de novembro de 2025.
- Obrigatória a partir de 1 de dezembro de 2025.

A **AADE** anunciou posteriormente o adiamento da Fase B, estabelecendo o seguinte calendário:

- Transmissão voluntária de dados: de 1 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026.
- Transmissão obrigatória de dados: a partir de 1 de maio de 2026.

Foram também alargadas as isenções à obrigação de emissão de guias de transporte digitais a setores específicos, como peças de manutenção de redes, minerais industriais e produtos da indústria de tijolos e cerâmica.

Além disso, os retalhistas que utilizem serviços postais ou de correio expresso poderão cumprir a obrigação de emissão digital afixando de forma visível o comprovativo de venda (talão ou recibo) na encomenda expedida.

## Qual é a situação da faturação eletrónica B2B na Grécia?

A Comissão Europeia concedeu autorização ao governo grego para impor a [faturação eletrónica B2B](https://blog.groupseres.com/pt/faturacao-eletronica-portugal-europa). Esta [autorização ](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=comnat:COM_2025_0004_FIN#:~:text=By%20letter%20registered%20with%20the%20Commission%20on%202,between%20taxable%20persons%20established%20in%20Greece%20%28B2B%20transactions%29.)inclui um calendário de implementação que poderá iniciar-se a 1 de julho de 2025 e prolongar-se até 30 de setembro de 2027.

A 2 de julho de 2024, a Grécia solicitou a derrogação dos artigos 218.º e 232.º da Diretiva 2006/112/CE, com vista à aplicação da obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B entre contribuintes estabelecidos no país.

O Ministério das Finanças apresentou ao Parlamento um projeto de lei que prevê:

- Obrigatoriedade de emissão de faturas B2B a nível nacional e para exportações para países fora da UE.
- Utilização exclusiva de faturas eletrónicas estruturadas, em conformidade com as normas europeias (**EN**).
- Emissão através de fornecedores certificados de faturação eletrónica (**Υ.ΠΑ.Η.Ε.Σ.**) ou da plataforma da **AADE**.
- Modelo de faturação eletrónica **pre-clearance**, exigindo o envio prévio das faturas à autoridade fiscal ou através de fornecedores certificados.

## Conheça as últimas novidades sobre a faturação eletrónica B2G na Grécia

O Ministério das Finanças e a AADE anunciaram um novo adiamento da faturação eletrónica B2G na Grécia. Inicialmente prevista para 1 de junho de 2025, a obrigatoriedade foi prorrogada para **1 de setembro de 2025**, de forma a permitir uma maior preparação das plataformas da AADE e da GSIS.

A obrigação abrangerá a maioria das faturas B2G relativas a despesas não associadas à contratação pública, como serviços públicos e rendas.

A implementação obrigatória da plataforma de faturação eletrónica **myDATA**, inicialmente prevista para janeiro de 2025 e posteriormente reagendada para julho, foi novamente adiada.

### Implementação gradual da faturação eletrónica B2G

A 12 de abril de 2023 foi publicada a [**Resolução n.º 52445 EX 2023**](https://www.taxheaven.gr/circulars/43110/52445-ex-2023), que estabelece a obrigatoriedade da utilização da faturação eletrónica B2G na Grécia. A implementação tem sido gradual, com início em setembro de 2023, de acordo com o seguinte calendário:

- **12 de setembro de 2023**: Ministério das Infraestruturas e Transportes; Ministério da Governação Digital; Ministério da Imigração e Asilo; Município de Atenas; Centro Nacional de Saúde; Ministério Central de Compras para o Desenvolvimento e Investimento; Sociedade da Informação S.A.; Universidade de Economia de Atenas; Attiko Metro S.A.; EYDAP S.A.; Egnatia Odos S.A.
- **1 de janeiro de 2024**: restantes entidades da Administração Geral.
- **1 de junho de 2024**: outros organismos adjudicantes.
- **1 de setembro de 2025**: restantes entidades dependentes da Administração Geral.

Não é obrigatória a utilização de faturação eletrónica nos seguintes contratos:

- Contratos nos domínios da defesa e segurança.
- Contratos públicos de obras, elaboração de estudos e prestação de serviços técnicos e científicos.
- Contratos de concessão de obras e serviços.
- Despesas públicas de valor inferior a 2.500 €.
- Contratos públicos de reduzido valor, conforme definido por lei.

## Breve enquadramento da faturação eletrónica B2G na Grécia

Em 2017, a Grécia anunciou a implementação do programa [**Interoperable eInvoicing in Greece (GRinv)**](https://wayback.archive-it.org/12090/20190928004546/https:/ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-telecom/2016-el-ia-0130), com o objetivo de adotar o modelo **PEPPOL de quatro cantos** para a faturação eletrónica B2G.

No âmbito deste projeto, surgiu o [**ESIDIS – Promitheus.gov.gr**](https://portal.eprocurement.gov.gr/webcenter/portal/TestPortal), o sistema nacional de contratação pública eletrónica através do qual os fornecedores das entidades públicas passaram a trocar faturas eletrónicas.

Posteriormente, o governo iniciou o desenvolvimento do **GAOS**, uma plataforma eletrónica destinada à aprovação, processamento e pagamento de faturas eletrónicas.

A 29 de outubro de 2018, o governo grego aprovou um projeto de lei para adiar a aplicação da [**Diretiva 2014/55/UE**](https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2014/55/oj), que acabou por ser transposta no primeiro trimestre de 2019 através da [**Lei 4601/2019**](https://www.cpalaw.gr/en/insights/newsflashes/2019/03/law-46012019-corporate-transformations/).

A Resolução [n.º 1017/14.02.2020 (Série B, página 457)](https://www.vatupdate.com/wp-content/uploads/2020/02/2020-02-16-Greece-einvoicing-EN.pdf) definiu o formato específico da faturação eletrónica B2B, compatível com as normas europeias de faturação e com a rede [**PEPPOL**](https://blog.groupseres.com/pt/o-que-%C3%A9-a-peppol), incluindo ainda o CIUS para B2G.

Importa ainda referir que a Decisão Ministerial [n.º A.1035/18.02.2020 (Série B, página 551)](https://www.vatupdate.com/wp-content/uploads/2020/02/2020-02-21-Greece-Einvoicing-English.pdf) estabeleceu as regras e os requisitos aplicáveis aos fornecedores de faturação eletrónica.

<https://blog.groupseres.com/hs/cta/wi/redirect?encryptedPayload=AVxigLJo8nyESjIwBXwfqKXVS9wpt1ocDLWWSzpJ4lEomm00Gxw4LiQ3na7fFqGf8g9v7oDlnFWEdeN23zXsrY%2F8C4Lt7R4ITZ3Uoj14RSnL%2Bla2TJo%2BdBZlNoWX%2BP3hSltFTa4azOOEM3K8xHPwmPau%2F8pO5XMVtbwk%2F747dQSaskaricRaOGFdU8IEdF2fNGdF5rbmNq0g&webInteractiveContentId=199507268764&portalId=2309503>

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