A transformação digital continua a avançar em toda a Europa e Espanha prepara-se para dar um passo decisivo com a implementação da faturação eletrónica obrigatória nas transações entre empresas. A medida surge no âmbito da Ley Crea y Crece, legislação que pretende modernizar o setor empresarial espanhol, reduzir a morosidade e aumentar a transparência fiscal.
Para as empresas portuguesas que trabalham com clientes, fornecedores ou parceiros em Espanha, compreender as novas regras da faturação eletrónica B2B em Espanha será essencial para garantir o cumprimento legal e continuidade operacional.
A Ley Crea y Crece (Lei 18/2022) foi aprovada em Espanha com o objetivo de facilitar a criação e crescimento das empresas, impulsionar a digitalização e combater os atrasos nos pagamentos comerciais. Entre as principais medidas introduzidas, destaca-se a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B nas relações entre empresas e profissionais sediados em Espanha.
Até agora, a faturação eletrónica era sobretudo obrigatória nas relações com a Administração Pública. Com esta evolução, a exigência passa também a abranger as transações comerciais entre empresas privadas.
Com a aprovação do novo Decreto Real pelo Conselho de Ministros espanhol, ficam definidos os princípios técnicos e operacionais da futura obrigatoriedade da faturação eletrónica em Espanha. A nova regulamentação aplica-se a:
As operações B2C ficam excluídas desta obrigatoriedade.
O principal objetivo da medida é combater a morosidade comercial, uma vez que Espanha continua a apresentar prazos médios de pagamento superiores aos limites legais europeus. A faturação eletrónica permitirá maior rastreabilidade, controlo dos estados das faturas e transparência nos pagamentos.
O calendário de implementação será faseado, tendo em conta a dimensão das empresas. Segundo a regulamentação atualmente prevista:
As previsões mais recentes apontam para:
Ainda assim, os prazos finais dependem da publicação definitiva das normas técnicas complementares no BOE (Boletim Oficial do Estado).
O modelo espanhol será baseado numa arquitetura híbrida, permitindo dois canais principais para a emissão e receção de faturas eletrónicas:
As plataformas privadas deverão garantir interoperabilidade gratuita entre operadores, assegurando que as empresas conseguem trocar documentos independentemente da solução tecnológica utilizada. Além da emissão da fatura eletrónica, as empresas terão também de comunicar determinados estados da fatura, incluindo:
Esta funcionalidade permitirá um maior controlo sobre os prazos de pagamento e ajudará a reduzir incumprimentos.
Embora a nova legislação represente uma obrigação legal, também traz vantagens operacionais importantes para as empresas, tais como:
A automatização dos processos reduz tarefas manuais, acelera a gestão documental e minimiza erros administrativos.
A eliminação do papel e a digitalização dos fluxos documentais permitem reduzir custos de impressão, envio e arquivo.
A rastreabilidade das faturas facilita o acompanhamento dos pagamentos e melhora a gestão da tesouraria.
A utilização de soluções compatíveis com a legislação espanhola ajuda as empresas a garantirem cumprimento legal e preparação para futuras exigências europeias.
As plataformas de faturação eletrónica permitem integração com ERPs e outros sistemas empresariais, promovendo maior automatização dos workflows financeiros.
A faturação eletrónica obrigatória em Espanha terá impacto direto em muitas empresas portuguesas com operações no mercado espanhol.
Empresas exportadoras, grupos multinacionais e organizações com fornecedores ou clientes em Espanha deverão preparar-se antecipadamente para:
Num contexto europeu cada vez mais orientado para a digitalização fiscal, a harmonização dos processos da faturação eletrónica torna-se uma prioridade estratégica.
A implementação da faturação eletrónica B2B em Espanha representa mais um passo na transformação digital das empresas europeias. Impulsionada pela Ley Crea y Crece, esta mudança pretende não apenas reforçar o controlo fiscal e combater a morosidade, mas também promover processos empresariais mais eficientes, seguros e automatizados.
Para as empresas portuguesas com atividade em Espanha, acompanhar esta evolução será fundamental para garantir competitividade, conformidade e eficiência operacional num mercado cada vez mais digital. A antecipação será determinante para evitar dificuldades operacionais quando a obrigatoriedade entrar oficialmente em vigor.
Perante a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B em Espanha, torna-se essencial contar com soluções tecnológicas capazes de garantir conformidade legal, interoperabilidade e automatização dos processos financeiros.
A SERES disponibiliza soluções de faturação eletrónica preparadas para responder aos requisitos legais espanhóis e europeus, ajudando as empresas a gerir de forma segura e eficiente a troca eletrónica de documentos entre clientes, fornecedores e parceiros de negócio.
Com experiência internacional em digitalização documental e integração EDI, a SERES apoia organizações de diferentes setores na adaptação aos novos modelos de faturação eletrónica B2B, permitindo:
Além disso, as soluções da SERES facilitam a interoperabilidade entre diferentes plataformas e parceiros comerciais, um dos pontos centrais do novo modelo de faturação eletrónica em Espanha.
Num cenário europeu cada vez mais orientado para a digitalização fiscal e automação de processos, investir numa solução completa e preparada para os desafios internacionais será um fator diferenciador para garantir eficiência operacional e conformidade futura.