Em janeiro de 2022, a Polónia iniciou a fase voluntária para a implementação da faturação eletrónica. Começando, assim, pela massificação da faturação eletrónica no país.
Em 2020, a faturação eletrónica foi implementada em todas as administrações públicas polacas, conforme a Diretiva Europeia 2014/55/UE relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos nos Estados-Membros.
Devido aos grandes benefícios oferecidos pela faturação eletrónica tanto para a gestão interna de empresas privadas como para as Administrações Públicas, em 2021, o governo polaco começou a trabalhar no plano para a massificação da faturação eletrónica no setor privado.
À semelhança dos modelos de massificação que serão implementados noutros países europeus, como Espanha ou França, a Polónia vai exigir a autorização da autoridade fiscal em tempo real para que as faturas sejam válidas.
Da mesma forma, foi criada uma plataforma centralizada de faturação denominada KSeF (Sistema Nacional de Faturação Eletrónica). Todas as empresas devem enviar as suas faturas eletrónicas para a KSeF, e o esquema de funcionamento é o seguinte:
Da mesma forma, foi estabelecido que o formato necessário para enviar e receber faturas eletrónicas é UBL 2.1 (XML). Conforme a Lei, será determinado que uma fatura esteja num formato estruturado quando for processada através do KSeF.
A fim de tornar a massificação da faturação eletrónica na Polónia uma realidade, o Governo decidiu estabelecer um calendário com o objetivo de facilitar ao máximo a sua implementação. Os prazos estabelecidos são os seguintes:
De momento, as faturas estruturadas coexistirão com as faturas em papel e com as restantes faturas eletrónicas já em funcionamento no mercado polaco. O recebimento de faturas estruturadas usando o KSeF exigirá a aceitação da fatura pelo destinatário.
A melhor forma de cumprir as obrigações internacionais é através da contratação de uma solução global de faturação eletrónica certificada em todos os países em que a sua empresa opera.
Com a implementação da solução e-Fatura Multi-país da SERES, as empresas poderão beneficiar de uma série de vantagens: